O Ministério Público Federal protocolou, na segunda-feira (19), um requerimento junto à Justiça Federal para que o Ministério da Educação divulgue que providências está tomando em relação ao inquérito da Polícia Federal sobre o vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O prazo do requerimento é de 72 horas e termina na sexta-feira (23).
TRF-5 mantém questões do Enem anuladas só para 639 alunos do Ceará.
Decisão sobre Enem afeta 99,9% que não têm nada a ver, diz Haddad.
Em novembro, o MEC conseguiu derrubar uma liminar judicial que anulava 13 questões do Enem 2011 para todos os mais de 4 milhões de estudantes que fizeram a prova.
As questões foram vazadas em uma apostila distribuída a 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, no Ceará. A Polícia Federal investiga a origem do vazamento e indícios de que ele foi além dos 639 alunos e chegou a estudantes do cursinho pré-vestibular mantido pelo colégio.
O procurador federal Oscar Costa Filho, que defende a anulação das 13 questões e de uma décima-quarta para todos os estudantes brasileiros que fizeram a prova, foi o autor do requerimento protocolado na segunda-feira. Ele pede explicações sobre as providências que o MEC vem tomando no decorrer das investigações.
"Uma coisa é você descobrir mais responsáveis pelo vazamento. Outra coisa é o que já existe e altera o resultado do Enem", afirmou Costa Filho. Segundo ele, há documentos no inquérito que já comprovam como alunos do pré-vestibular também viram as questões antecipadamente. Isso é suficiente, na opinião do procurador, para que o MEC tome providências. "Nossa divergência está aí."
Decisão após o fim do inquérito
De acordo com um assessor do ministro Fernando Haddad, o MEC pediu o aprofundamento da investigação porque os indícios divulgados até agora "são muito poucos" para que uma atitude fosse tomada.
A Advocacia-Geral da União (AGU), segundo o assessor, deve enviar à Justiça na sexta-feira a resposta ao requerimento, mas, ainda de acordo com ele, a anulação das 13 questões para os alunos do cursinho do Christus só será decidida após o encerramento do inquérito policial e apenas caso seja comprovado que o vazamento chegou até eles.
O MEC não descarta recalcular a nota final desses estudantes, caso o inquérito seja divulgado após a publicação das notas e aponte o vazamento. A divulgação das notas do Enem 2011 previstas para a primeira semana de janeiro. O inquérito da PF não tem prazo definido.
Do G1, em São Paulo
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