A questão agrária do Brasil

Teve início com a criação das capitanias hereditárias, em 1530. Nessa época, empregava-se o sistema de sesmaria, medida agrária utilizada para delimitar terrenos no Brasil Colônia, onde a Coroa portuguesa distribuía grandes pedaços de terra a quem se dispusesse a plantar e fornecer um sexto da produção a ela. Assim, foi criado o latifúndio.

Com a independência do país, em 1822, a troca de donos das terras se deu sob a lei do mais forte, na base da violência. Os conflitos eram travados entre proprietários e grileiros (homens que utilizavam falsas escrituras para se apossar de terras) apoiados por bandos armados. As disputas não envolviam trabalhadores rurais, já que naquela época quase todo o trabalho nas lavouras era escravo.

Em 1850, o Império instituiu a nova Lei das Terras, que proibia a ocupação de áreas públicas e determinava que novas terras só poderiam ser adquiridas mediante pagamento em dinheiro. Porém, a regulamentação reforçou o poder dos latifundiários, pois tornou ilegal a posse por pequenos produtores. Mesmo com a libertação dos escravos, em 1888, e a instauração da República no ano seguinte, o cenário não mudou. Apenas no final da década de 1950 a questão fundiária começou a ser debatida pela sociedade, graças à industrialização do país.

Nessa época surgiram as Ligas Camponesas no Nordeste e a Superintendência de Reforma Agrária (Supra), criada pelo Estado brasileiro. Ambas foram duramente combatidas pelo que resultaria no golpe militar de 1964. Ainda no início do regime militar, o governo editou o Estatuto da Terra e criou o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (Ibra); o Supra deu lugar ao Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (Inda). Mais tarde, em 1970, estes dois se juntaram e surgiu o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Logo após a criação do Incra, o governo estimulou a colonização da Amazônia, levando migrantes de várias partes do país a ocupar as margens da estrada Transamazônica. Muitas empresas receberam incentivos fiscais para projetos agropecuários. Porém, a experiência não obteve sucesso.

A redemocratização trouxe de volta o tema reforma agrária em 1984. No ano seguinte, foi instituído um novo Plano Nacional de Reforma Agrária, que criou o Ministério Extraordinário para o Desenvolvimento e a Reforma Agrária (Mirad), destinado a conceder 43 milhões de hectares para o assentamento de 1,4 milhão de famílias em um prazo de quatro anos. Ao final desse período, apenas 82 mil famílias estavam assentadas, ocupando pouco menos de 4,5 milhões de hectares.

Em 1987, o Incra foi extinto e, dois anos mais tarde, foi a vez do próprio Mirad. A responsabilidade pela reforma agrária passou a ser do Ministério da Agricultura. Em 1989, o Incra foi recriado para implementar a política de reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional e, assim, contribuir para o desenvolvimento rural sustentável. Em janeiro de 2000, foi criado o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), órgão ao qual o Incra está vinculado até hoje.